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Luiz Cláudio de Freitas

Itapevi (SP)

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Euclides Araujo

Comentário · há 7 anos

STF criminaliza homofobia, mas faz ressalva quanto à liberdade religiosa

Questões Inteligentes Oab · há 7 anos

Nobres colegas, não concordo que o STF assuma a figura de legislador, conforme ocorreu neste presente caso e em outros. Por outro lado, não podemos olvidar que o artigo: 5º , inciso: LXXI da CF/88 autoriza o STF imiscui-se nesta seara legislativa ante a omissão do Congresso Nacional.

Dito isto. Pois, bem. Os direitos iguais previstos em nossa Carta Magna atual, garante direitos a todos, independentemente de cor, sexo, gênero e religião. Portanto, não vejo nenhum exagero na decisão que servirá de orientação aos Tribunais Pátrios a partir de agora. Inobstante a decisão, mostra-se necessário esclarecer que esta regra trata-se de uma faca de dois gumes. Será também considerado crime de racismo caso um membro da comunidade LGBT negue algum direito a um heterossexual, incorrerá no mesmo crime. É preciso ficar atento, pois a decisão concede paridade de direitos.

Em relação a ofensas pessoais contra um membro da comunidade LGBT e/ou vice versa, estará o ofensor incorrendo no crime de injuria racial e não no crime de racismo. É preciso saber diferenciar. Racismo consiste em negar um direito garantido por lei. Injuria racial consiste na ofensa a honra pelo estado da pessoa, seja ele negro, branco, amarelo, Judeu, LGBT e heterossexual, quando for ofendido por um membro da comunidade LGBT por ser uma pessoa heterossexual. Portanto, não fiquem espantados e/ou revoltados com a decisão do STF, pois estabeleceu-se nesta decisão um equilíbrio de direitos.

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Comentário · há 7 anos

STF criminaliza homofobia, mas faz ressalva quanto à liberdade religiosa

Questões Inteligentes Oab · há 7 anos

Minorias? Você deu a entender que as leis devem ser feitas somente para a maioria? A questão é: religiosos se metem na vida de quem é ateu, héteros se metem na vida de quem é homo, vi, trasn, etc... Se metem ao ponto de ser necessário criar leis que os protejam. Se cada um cuidasse exclusivamente da sua vida nada disso seria necessário.

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Jaqueline Gabriele da Silva Alves de Albuquerque

Modelo · há 8 anos

Ação Estimatória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de xxx – xxx (nome) , (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), (endereço eletrônico), por seu advogado infra-assinado, vêm,...

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